Acordo de Tratamento de Dados

1. Partes e papéis

O cliente é o controlador dos dados pessoais das pessoas que verifica. A [a preencher] ([a preencher]) é a operadora e trata esses dados apenas conforme as instruções documentadas do cliente, que são as chamadas à API e as configurações da conta.

2. Finalidade, natureza e duração

Finalidade

Verificar a identidade das pessoas que o cliente escolher, com leitura do documento, prova de vida por movimentos e comparação facial 1:1.

Natureza

Coleta pela página de captura, leitura, conferência por regras, comparação, armazenamento, consulta pelo cliente e exclusão.

Duração

Enquanto o contrato estiver em vigor, mais a retenção configurada na conta.

3. Titulares e categorias de dados

Titulares

Pessoas que o cliente pede para verificar (proponentes, usuários, prestadores, titulares de conta).

Dados de identificação

Nome, CPF, data de nascimento, número e validade do documento lidos do documento.

Imagens

Imagens do documento e quadros capturados durante os movimentos da prova de vida.

Dado biométrico

Notas da comparação facial. Templates faciais só existem na memória durante a comparação e nunca são guardados.

Dados técnicos

Endereço IP, navegador, horários e registro do consentimento.

4. Obrigações da operadora

• Tratar os dados só conforme as instruções do cliente e avisá-lo se uma instrução parecer violar a lei.
• Garantir que as pessoas com acesso estejam sujeitas a confidencialidade.
• Ajudar o cliente a responder pedidos de titulares e a fazer relatórios de impacto.
• Nunca usar os dados para treinar modelos nem para finalidade própria.

5. Medidas de segurança

• Cifragem de cada imagem pela aplicação com AES-256-GCM antes do armazenamento; o bucket guarda só texto cifrado.
• Armazenamento privado; imagens só saem por rota autenticada da API.
• Isolamento por cliente em toda consulta.
• Token de captura no fragmento da URL, fora dos logs do servidor.
• Trilha de auditoria só de inserção dos eventos da sessão, com IP e navegador.

6. Suboperadores

Os suboperadores atuais, com seus países, estão listados na Política de Privacidade. O cliente os autoriza e será avisado de qualquer suboperador novo com [a preencher] dias de antecedência, com direito de se opor.

7. Transferência internacional

A leitura do documento pode acontecer fora do Brasil. A transferência se apoia em [a preencher], como as cláusulas-padrão contratuais da Resolução CD/ANPD 19/2024.

8. Retenção e exclusão

A retenção é configurada por cliente. Um processo diário apaga as imagens cujo prazo terminou e registra um evento de auditoria. O cliente pode apagar as imagens e os dados pessoais de uma sessão a qualquer momento pela API. No fim do contrato, os dados restantes são apagados em até [a preencher] dias.

9. Comunicação de incidentes

A operadora comunica ao cliente um incidente de segurança que afete dados pessoais do cliente em até [a preencher] horas depois de tomar conhecimento, com as informações disponíveis no momento.

10. Evidência e auditoria

Cada sessão guarda as verificações, os códigos de motivo, os limiares em vigor e uma trilha de auditoria que o cliente lê pela API. Pedidos de auditoria além disso: [a preencher].